Fundador do Gate, Coronel Wanderley Mascarenhas destaca a importância do grupo especial para segurança do Estado de São Paulo
Fundado em 1988, o Grupo de Ações Técnicas Especiais (GATE), é um agrupamento policial de elite, criado e desenvolvido pelo então Tenente Wanderley Mascarenhas. Durante os 26 anos de operação, o batalhão lidou com diferentes situações, sendo acionado em casos especiais para segurança de oficiais, sequestro de reféns e desarmamento de bombas. Em entrevista ao Prodecast que foi ao ar nesta quinta-feira, 20 de junho, o agora Coronel Wanderley Mascarenhas destacou a importância do GATE para segurança da população: O GATE surge em um cenário de necessidade da criação de um grupo especial para combate às ocorrências mais complexas dos criminosos. Por isso, antes de o policial atuar, ele tem que ser treinado e preparado para realizar sua função e fazer parte de nossas tropas. Quando atuamos, seguimos sempre os princípios de preservar a vida, aplicar a lei e restabelecer a ordem, agindo para evitar letalidades”. Os oficiais, antes de serem admitidos na corporação, passam por anos de treinamento, muitas vezes específico para a atuação que irão realizar nas operações. Por exemplo, o negociador realiza cursos de arte cênica para saber representar e atuar, adaptando-se à situação de cara ocorrência. “O negociador lida com a pressão do momento e precisa saber interpretar a linguagem verbal e não verbal do criminoso. Durante as negociações, o bandido pode mentir para tentar conseguir vantagem sobre a polícia, entretanto, o corpo indica sinais importantes para a neutralização das ameaças. Este é um assunto muito delicado, por isso precisamos de muito preparo com a realização de cursos especializados de preparação da equipe”, explicou o Coronel da PM, Wanderley Mascarenhas. Durante a gravação do Prodecast, o Coronel contou mais detalhes sobre a criação do GATE e a constante busca por atualização das polícias do Estado de São Paulo, referência no Brasil todo. Apresentado pelo Doutor Clóvis Ferreira de Araújo, ex-Delegado de Polícia de São Paulo e atualmente advogado, o episódio seis do programa está disponível no canal oficial da Prodetech no Youtube.
A justiça penal no Brasil vem se tornando branda e permissiva”, destaca ex promotor e procurador de justiça, Marcelo Milani
Marcelo Milani, ex promotor e procurador de justiça com 32 anos de atuação, foi o convidado do novo episódio do Prodecast, que foi ao ar nesta quarta-feira, 22 de maio. O advogado destacou os principais problemas enfrentados pela justiça brasileiro no combate a criminalidade, que vem crescendo ano após ano no país. Segundo dados do Estudo Global Sobre Homicídios 2023, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil aparece no topo como o país com mais casos registrados em 2021, ano em que os dados da pesquisa foram analisados. Ao todo, 45.562 mortes foram computadas como resultado de homicídios, superando, países com populações maiores que a brasileira, como a Índia, que aparece na segunda posição, com quatro mil registros a menos. “No dia a dia, entendemos os perigos que correm a população. O crime vem crescendo exponencialmente, enquanto na contramão deste momento da criminalidade, a legislação vem se tornando mais branda. Hoje, fica mais difícil de a vítima ter certeza que o criminoso será punido, com a criação de catálogos e devido à redução de pena, que favorece os detentos, recolocando-os na sociedade pouco tempo após sua condenação”, explicou Marcelo Milani. Outro problema grave no país são as taxas de reincidência dos criminosos, que mesmo após o período de reclusão, voltam a cometer crimes. De acordo com um relatório prévio de estudo sobre reincidência criminal no Brasil, conduzido pelo Departamento Penitenciário Nacional, indica que cerca de 38,9% dos infratores retorna para o sistema carcerário em até cinco anos. Os dados indicam que o índice de criminalidade no Brasil é alto e que, mesmo com a elevada reincidência dos criminosos, as legislações vêm se tornando mais brandas e permissivas, favorecendo com que os bandidos retornem às ruas em liberdade, oferecendo riscos à população. Não temos hoje uma legislação capaz e que justifique a repressão ao crime. Atuei na investigação do caso da Isabella Nardoni, os assassinos já estão soltos, a condenação de 26 anos para ela e 30 anos para ele, rendeu o direito de viverem suas vidas em regime semi-aberto, 16 anos após o crime. Esse é um exemplo que demonstra a sensação de impunidade do sistema, pois hoje é mais fácil estar solto, do que de fato ser preso”, ressaltou o advogado durante o Prodecast. O quinto episódio do Prodecast, apresentado pelo Doutor Clóvis Ferreira de Araújo, ex-Delegado de Polícia de São Paulo e atualmente advogado, também abordou durante o programa o debate sobre de que forma o desenvolvimento do código penal, nos levou à situação atual da segurança pública no Brasil. O episódio completo está disponível pelo canal oficial da Prodetech no Youtube.
Dra. Jacqueline Valadares e Dr. Clóvis Ferreira de Araújo Discutem o Futuro da Polícia Civil de São Paulo no Prodecast
No mais recente episódio do Prodecast, recebemos a Dra. Jacqueline Valadares, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, para uma conversa reveladora sobre os desafios da Polícia Civil. Sob a condução do Dr. Clóvis Ferreira de Araújo, a entrevista destacou o papel crucial do Sindicato na luta por melhores condições de trabalho e na defesa das prerrogativas dos delegados. Dra. Jacqueline discutiu a potencial crise em São Paulo se a Polícia Civil for marginalizada, sublinhando como isso poderia comprometer a segurança pública. Ela e Dr. Clóvis também abordaram as iniciativas para fortalecer a Polícia Civil, incluindo treinamentos e melhorias nas condições de trabalho. A entrevista encerrou com um chamado à ação, incentivando o apoio às iniciativas do Sindicato e a conscientização sobre a importância da Polícia Civil para a justiça e a ordem no estado. Este episódio é um mergulho profundo nos desafios e nas soluções para os delegados de São Paulo, oferecendo insights valiosos e um convite à reflexão sobre o futuro da segurança pública. Patrocinadores: Confira:
Instituto da “Delação Premiada” ainda está longe de sua excelência no Brasil; o que pode ser melhorado?
Os acordos de delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, consistem no depoimento de um investigado ou réu durante uma apuração penal. O recurso tornou-se frequente na justiça brasileira, ganhando notoriedade na última década, com a investigação da “Lava Jato”. Durante o inquérito, entre 2014 e 2021, foram firmados 399 acordos de delação, segundo dados do Ministério Público Federal. Entretanto, o recurso jurídico de colaboração premiada, ainda não é regido por uma legislação que detalha pontos importantes e que especifique de que forma pode ser feita a redução da pena, como afirma o promotor de justiça do estado de São Paulo, em entrevista ao Prodecast, Doutor Fauzi Hassan Choukr: “Em 2019, a delação premiada passou por uma reforma, criando contornos mais precisos para o método de execução das denúncias. Porém, ainda faltam definições mais claras sobre os limites do que se deve e pode ser negociado por meio da colaboração premiada, isso porque, atualmente existe uma assimetria nos acordos firmados, criando um cenário preocupante no poder judiciário”. O recurso, que pode ser utilizado durante as quaisquer fases da apuração penal (investigação, o processo criminal e após a condenação), voltou a ser pauta em 2024. Por meio da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro, que delatou reuniões e debates presenciadas por si durante o mandato do ex-presidente A realização de uma delação premiada marca o início de uma nova fase nas investigações penais, com a abertura de investigações de outras pessoas e fatos, apresentados durante os depoimentos: “A delação não é um ponto de chegada, é o ponto de partida. A partir da colaboração, é que são construídas as provas que irão comprovar a acusação, é por meio dela que o sistema realiza a investigação a outras pessoas. Ou seja, em uma colaboração onde não são encontradas provas contra os indicados pelo delator, o depoimento é descartado”, ressalta o Doutor Fauzi Hassan Choukr. Durante a gravação do terceiro episódio do Prodecast, apresentado pelo Doutor Clóvis Ferreira de Araújo, ex-Delegado de Polícia de São Paulo e atualmente advogado, o Doutor e Professor Fauzi Hassan trouxe esclarecimentos não apenas sobre a legislação relativa das delações premiadas, mas também abordou a situação atual da Lei de Execução Penal no Brasil e sobre o instituto da Acordo de Não Persecução Penal, ANPP.